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Vitórias
Trajetória
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Conheça minhas
propostas como
candidata à vereadora de BH!

ESPERANÇA e bem-viver, MULHERES NEGRAS no poder!

Acreditar na política tem sido um grande desafio para a população  de BH. Isso ocorre porque há uma grande distância entre o que os candidatos da velha política prometem durante o pleito eleitoral e o que realizam de fato.

 

Por isso, na hora de escolher, é fundamental avaliar a coerência  entre discurso e prática da pessoa candidata no curso da história. 
 

Apresentamos Jozeli Rosa, sua trajetória de lutas e suas pautas programáticas para que você, assim como nós, possa também nutrir esperanças por uma política que reflita os nossos desejos para Belo Horizonte. 

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Quem é JOZELI ROSA?

Mulher negra, lésbica e periférica. É praticante de religião de matriz africana Omoloko, oriunda da Pedreira Prado Lopes, umas das  favelas mais antiga de Belo Horizonte. Referenciada no legado de mulheres fortes e comprometidas: como sua avó, dona Julieta Rosa, conhecida como Dona Júlia, e sua mãe, dona Ivanir de Souza Paula. Comprometida com a continuidade da luta de figuras históricas como Dandara de Palmares, Carolina Maria de Jesus, Lélia Gonzalez e Marielle Franco.

Desde nova foi estimulada por sua avó Dona Julia Rosa a estudar, aprender a ler e escrever. Seguiu com os ensinamentos da avó e se dedicou aos estudos nas escolas públicas Escola Municipal Doutor José Diogo de Almeida Magalhães (PPL), Escola Estadual Silviano Brandão e Colégio Municipal de Belo Horizonte. No ano de 2014 se formou em Direito pelo Instituto de Belo Horizonte de Ensino Superior, orgulho de toda sua família, foi a primeira a se formar em curso superior. Encorajou outras pessoas a seguirem com os estudos e dar o primeiro passo na universidade.

Há mais de 20 anos dedica sua vida à defesa dos direitos humanos, com um foco especial nas crianças, adolescentes e na comunidade LGBTQIAPN+ (de lésbicas, gays bissexuais, pessoas trans, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não bináries). É uma voz incansável na defesa dos direitos do povo negro e das mulheres e é  fundadora da coletiva Brejo das Sapas. Hoje é presidenta do PSOL BH e participante ativa da rede de mulheres negras e dos povos de terreiros de Minas Gerais, com notável liderança e compromisso com a justiça social.

Jozeli conhece na própria pele a realidade da desigualdade social, racial e de gênero. A vivência nas periferias, onde o acesso aos direitos básicos é dificultado e o racismo se reinventa constantemente, fortaleceram seu engajamento na luta por uma sociedade mais justa. Para ela, é crucial que mulheres negras, pessoas de favelas, periferia e de diversas orientações sexuais e identidades de gênero ocupem espaços de poder, garantindo que as políticas públicas reflitam e atendam às necessidades de toda população belo-horizontina.

Jozeli também têm experiência no Poder Legislativo tendo integrado a Gabinetona com atuação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CDH-CMBH), sendo depois, chefe de Gabinete da hoje Deputada Estadual Bella Gonçalves. Se dedica às possibilidades de um fazer político radicalmente democrático, que vocalize as lutas periféricas da cidade e que está presente nas comunidades populares.  

A junção do conhecimento, experiência e comprometimento político, fazem com que Jozeli esteja preparada para o exercício de um mandato legislativo popular, democrático e participativo. Esse é o convite: construir um ajuntamento popular para reescrever a história, transformando os espaços de poder e assegurando que a sociedade que desejamos seja fruto do trabalho e reflexão do matriarcado preto. Vamos juntos realizar um futuro mais justo e igualitário!

Confira meu programa:

1. POPULAÇÃO NEGRA:

Em Belo Horizonte, a população negra corresponde à metade da população, segundo o censo 2022, temos em porcentagem, a autodeclaração da seguinte forma: parda (42,6%), preta (13,5%) e branca (43,6%).

Considerando que uma significativa parcela dos autodeclarados pardos é de ascendência africana, estimamos que a população negra belo-horizontina esteja em torno de 1 milhão de pessoas.

Infelizmente essa estimativa populacional não corresponde a representação dessa população nos espaços de poder. Temos uma Câmara Municipal composta majoritariamente por homens brancos cisgênero do campo da direita conservadora. 

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+ PRINCIPAIS PROPOSTAS
 

+ INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
 

  • Criar iniciativas para capacitar e apoiar lideranças negras na política local, com treinamentos para processos  de incidência nas políticas públicas, de incentivo para pleito eleitoral e ocupação da administração pública. 

  • Propor  políticas que garantam a representação proporcional da população negra em órgãos de poder, como conselhos e comissões municipais.
     

+ EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
 

  • Garantir que a história e a cultura afro-indígena brasileira sejam integradas de forma robusta no currículo escolar, promovendo a conscientização e o respeito desde cedo, através da fiscalização da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas escolas municipais;

  • Fortalecer  iniciativas existentes e propor  programas de bolsas de estudo e mentorias voltados para estudantes negros, incentivando o acesso à educação superior e profissionalizante.

  • Criar projeto de indicação para que as escolas municipais iniciem o circuito literário de Belo Horizonte iniciando pelas primeiras estátuas de mulheres negras (Lélia Gonzales e Carolina Maria de Jesus), localizadas no Parque Municipal.

 

+ APOIO AO EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA
 

  • Propor programas de apoio e incentivo ao empreendedorismo negro, incluindo acesso a financiamentos, capacitação em gestão e marketing, e suporte para a abertura e desenvolvimento de negócios.

  • Fortalecer as iniciativas existentes e propor feiras e eventos que promovam produtos e serviços de empresas lideradas por pessoas negras, oferecendo visibilidade e oportunidades de mercado.

  • Apresentar Projeto de Lei da Trancistas, com proposta de incentivo, formação e espaços colaborativos para atuação dessas profissionais

 

+ POLÍTICAS DE INCLUSÃO E IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO
 

  • Propor políticas de cotas e diversidade para garantir que  instituições públicas tenham quadros profissionais mais diversos e que estabeleça  incentivo para empresas que aderirem à política;

  • Propor programas de capacitação e desenvolvimento profissional para pessoas negras, visando aumentar suas oportunidades de carreira e crescimento no mercado de trabalho.


+ SAÚDE E BEM-ESTAR
 

  • Propor no âmbito do município o programa de saúde da população negra, que aborde questões específicas de saúde que afetam desproporcionalmente a população negra, garantindo acesso a cuidados e informações adequadas, incluindo a interface com a política de saúde mental;
     

+ CULTURA E PATRIMÔNIO
 

  • Apresentar projeto de indicação para reconhecimento, valorização e financiamento de projetos culturais e artísticos que celebrem a cultura negra, promovendo a difusão das contribuições culturais da população negra.

  • Trabalhar na preservação e valorização de patrimônios históricos e culturais associados à população negra, bem como fomentar iniciativas de preservação da memória e legado da população negra, promovendo sua visibilidade e importância na história da cidade, e, reconhecendo e valorizando as pessoas negras que constroem a cidade.
     

+ SEGURANÇA E JUSTIÇA
 

  • Propor no âmbito da Guarda Municipal uma política interna de segurança pública que abordem a desigualdade racial e evitem práticas discriminatórias, garantindo que a população negra tenha acesso a um tratamento justo e equitativo.

  • Fiscalizar a formação contínua oferecida para a Guarda Municipal agentes de segurança pública sobre questões de racialidade, justiça social e direitos humanos, visando uma abordagem mais sensível e justa no atendimento à população, prioritariamento trabalhadores e trabalhadoras autônomos negros.

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2. MULHERES E PESSOAS DISSIDENTES DE GÊNERO

Mais da metade da população é composta por mulheres em suas múltiplas expressões, sejam raciais, de identidades de gênero, sexualidades e geracionais.

Em Belo Horizonte, a luta pela equidade de gênero e pelos direitos das mulheres e pessoas dissidentes de gênero será nossa prioridade para garantir uma cidade mais justa e inclusiva. 

Apresentamos um conjunto de propostas para avançar nesse campo crucial.


+ FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E PESSOAS DISSIDENTES DE GÊNERO
 

  • Propor investimentos na expansão da Casa Mulher Brasileira, do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Benvinda e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)  garantindo a capacitação  dos profissionais que realizam atendimento às vítimas de violência, garantindo que seja acessível, acolhedora e eficaz, e que realize o atendimento integrado com oferta de suporte psicológico, jurídico e social.

  • Fiscalizar a implementação dos processos de formação para profissionais que atuam na área de enfrentamento à violência, incluindo policiais, assistentes sociais, e profissionais da saúde, para assegurar uma abordagem sensível e eficaz.

  • Propor o fortalecimento através do aumento do efetivo da patrulha de proteção às mulheres e pessoas dissidentes de gênero, vítimas de violência, efetivada a partir da Guarda Municipal. 

  • Propor a criação e a consolidação de uma rede de apoio colaborativa entre serviços públicos, ONGs e instituições privadas, promovendo uma abordagem integrada e coordenada para a proteção das mulheres em situação de violência.
     

+ PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO EM TODAS AS ÁREAS
 

  • Propor programas de capacitação e apoio ao empreendedorismo, oferecendo treinamento, acesso a crédito e oportunidades de negócios para mulheres e dissidentes de gênero em situação de vulnerabilidade.

  • Fortalecer as iniciativas existentes e propor programas de incentivo e apoio à participação política das mulheres e pessoas dissidentes de gênero, incluindo a formação de lideranças, mentorias e a promoção de candidaturas femininas e transmasculinas nas eleições locais.

  • Propor e fortalecer políticas para garantir que a educação nas escolas promova a equidade de gênero, com currículos que incluam temas de igualdade, respeito e direitos das mulheres e pessoas dissidentes de gênero em suas diversidades.

  • Incidir em leis para efetividade de programa municipal que garantam o acesso completo e seguro a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar, cuidados pré e pós-natal, e suporte a vítimas de violência sexual.

  • Ampliar o número de creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), bem como propor horário de funcionamento estendido para trabalhadoras noturnas,  priorizando mães solo, garantindo que possam trabalhar ou estudar com a segurança de que seus filhes estão bem cuidados.

  • Propor uma legislação que assegure cotas para mulheres e pessoas dissidentes de gênero em concursos públicos municipais, promovendo maior representação feminina e transmasculina no serviço público.

  • Fiscalizar o uso dos recursos municipais destinados à saúde da mulher cis e trans e pessoas que gestam, garantindo o acesso rápido e direto a exames, consultas e acompanhamentos nas Unidades de Saúde da Família (USF).

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Propostas

3. FAVELAS E PERIFERIAS

Em Belo Horizonte, existe exclusão social e espacial. Muitas pessoas que  vivem nas vilas e favelas ou bairros afastados da região centro-sul ainda convivem com uma estrutura urbana precária que produz condicionamentos e limitações para a sua realização pessoal e o seu direito à cidade. Existe desigualdade entre bairros de uma região (bairros ricos e empobrecidos da região centro-sul) e entre as regiões (regiões oeste e norte) da cidade.

De acordo com dados da URBEL, na cidade, existem 336 assentamentos de interesse social que abrigam aproximadamente 20% da população (480 mil habitantes). Nossa candidatura tem compromisso com as favelas e periferias da cidade.

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+ PROPOSTAS PRIORITÁRIAS 
 

  • Lutar por políticas de regularização fundiária e melhorias habitacionais para garantir moradia digna em todas as regiões periféricas, tematizando e propondo a necessidade de investimento prioritário na expansão e modernização do saneamento básico nas favelas e periferias, assegurando o acesso universal à água potável e ao esgoto tratado.

  • Fiscalizar os contratos de serviços de coletas de resíduos urbanos, para garantir a prestação de serviços eficiente para toda cidade, em especial em vilas e favelas.

  • Propor e fiscalizar a implementação dos projetos de eletrificação e asfaltamento das ruas ainda não atendidas, priorizando as áreas mais excluídas.

  • Propor a ampliar a construção e reforma de postos de saúde, espaços de  centros comunitários de cuidados à saúde física e mental  nas periferias para a promoção do bem viver, incidindo para que esses equipamentos sejam de fácil acesso e de qualidade.

  • Lutar pela qualidade, frequência  e gratuidade do transporte público nas periferias, em conformidade com os compromissos assumidos com o movimento Tarifa Zero.

  • Propor a instituição, no âmbito do município, de um plano integrado de políticas para vilas e favelas;

  • Monitorar o plano diretor e incidir  para priorizar as vilas e favelas. 

  • Propor Leis que priorize a dotação orçamentária  para  melhoria de vilas e favelas.

  • Propor lei para instituir acesso à cultura, esporte e lazer nos espaços das vilas e favelas.

4. POPULAÇÃO LGBTQIAPN+

A população formada por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres trans e transmasculinos, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, pessoas não binárias e belo-horizontinas têm relevância expressiva para construção da cidade.

Ademais, sofrem com intensa violência urbana e doméstica, tais como: assédios moral e sexual no ambiente de trabalho, nos transportes públicos, equipamentos públicos e privados de educação e saúde. E, ainda, têm que resistir às violências doméstica e familiar que impactam negativamente sobre a saúde mental e física da população.

 

+ PROPOSTAS PRIORITÁRIAS

+ FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO 

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  • Elaborar e apresentar propostas legislativas para ampliação da capacidade e dos recursos do Centro de Referência, garantindo atendimento psicológico, jurídico e social para toda a população LGBTQIAPN+, com especial atenção para os grupos mais vulnerabilizados.

  • Fiscalizar e incidir para melhoria do serviço da Casa de Acolhimento, garantindo maior capacidade de abrigamento e suporte para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade extrema.

 Políticas de Ações Afirmativas:

  • Propor projetos de leis e incidir em políticas de ações afirmativas voltados para a educação, saúde, moradia, cultura e inserção no mercado de trabalho da população LGBTQIAPN+, com foco em jovens, pessoas idosas e pessoas com baixa escolaridade, população de rua e egressas do sistema prisional.

  • Propor a criação de cotas em concursos públicos municipais e programas de capacitação profissional específicos para a população LGBTQIAPN+.
     

+ COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
 

  • Incentivar e  propor o desenvolvimento de  campanhas de sensibilização e educação continuada nas escolas, postos de saúde, transportes e nos espaços públicos, para combater a LGBTQIAPN+fobia e promover o respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero.

  • Assegurar fiscalização das leis municipais, em especial: LEI 8.176 DE 29/01/2001, DECRETO Nº 10.681, DE 05/06/2001, DECRETO 16.533 DE 30/12/2016, DECRETO 16.730 DE 27/09/2017, DECRETO Nº 18.379, DE 10/07/2023, DECRETO Nº 18.719, DE 24/05/2024, que protegem e garantem os direitos da população LGBTQIAPN+, com a criação de mecanismos que permitam denúncias anônimas e rápidas respostas às violações.

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5. POVOS DE TERREIRO

Um estado laico é um estado que não é regido por uma religião, mas garante o direito de culto a todas. O racismo e a intolerância religiosa se apresentam como um gargalo na efetivação da laicidade do Estado com respeito à diversidade religiosa principalmente no que se refere às religiões de matriz afro indígenas. Em BH existem mais de 170 espaços para os cultos das religiões de matriz africana,  segundo mapeamento do governo federal (2012).

Nosso programa de mandato tem compromisso com o apoio institucional para viabilizar a garantia do direito à liberdade de culto e enfrentamento a toda e qualquer forma de racismo e a violência religiosa, em diálogo com as comunidades, para criar formas de valorização dos terreiros como espaços de preservação da cultura negra e indígena na cidade. 

 

+ PROPOSTAS PRIORITÁRIAS 
 

+ GARANTIA DA LIBERDADE DE CULTO
 

  • Apresentar projetos de lei que assegurem o apoio institucional necessário para viabilizar o pleno exercício do direito à liberdade de culto, enfrentando qualquer forma de racismo e violência religiosa.

  • Estabelecer um diálogo contínuo com as comunidades de terreiro para ouvir suas demandas e incorporar suas necessidades nas políticas públicas municipais.
     

+ VALORIZAÇÃO DOS TERREIROS COMO ESPAÇOS CULTURAIS
 

  • Propor e ampliar políticas de valorização dos terreiros como espaços de preservação da cultura afro-indígena, reconhecendo sua importância histórica e cultural para a cidade.

  • Propor, incentivar e fortalecer ações de mapeamento e proteção dos terreiros, garantindo que esses espaços sejam reconhecidos e preservados como patrimônio cultural de Belo Horizonte.
     

+ COMBATE À INTOLERÂNCIA E AO RACISMO RELIGIOSO
 

  • Incidir para o desenvolvimento de campanhas educativas e de sensibilização para combater a intolerância e o racismo religioso, promovendo o respeito à diversidade de crenças e práticas.

  • Lutar pela ampliação do acesso a serviços de apoio jurídico e social para as comunidades de terreiro, especialmente em casos de discriminação ou violência.

  • Fortalecimento do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial:

  • Fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas voltadas para os povos de terreiro, garantindo que os objetivos do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial sejam efetivamente alcançados.

  • Fortalecer as parcerias com a sociedade civil organizada para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais dos povos de terreiro.

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6. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei N° 8.069, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.  

Fortalecer o sistema de garantias e proteção integral e  prever recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (L.D.O) é de fundamental importância para garantir a todas as crianças do município prioridade absoluta na efetividade dos seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim sendo,  propomos incidir e formular ações para:

 

+ FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL
 

  • Propor, incidir e fiscalizar para garantir que a DPCA tenha recursos adequados e equipe capacitada para executar e monitorar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

  • Incidir  para estabelecer parcerias mais eficazes entre a DPCA, a educação, a saúde e a assistência social para garantir uma abordagem multidisciplinar e integrada no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes.
     

+ PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E À VIOLÊNCIA SEXUAL
 

  • Propor e incidir na Lei de Diretrizes Orçamentárias recursos  para o desenvolver campanhas educativas direcionadas a pais, responsáveis e empresas sobre os direitos das crianças e os riscos associados ao trabalho infantil e a violencia sexual. 

  • Fortalecer a fiscalização e controle dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho infantil, para uma abordagem mais rigorosa e eficiente para combater essa prática ilegal.
     

+ PROMOÇÃO DA IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL
 

  • Propor ações de formulação para criar iniciativas voltadas para crianças em situação de vulnerabilidade, com ênfase naqueles identificados como mais afetados e invisibilizados socialmente;

  • Propor dotação orçamentária  para ampliar o acesso a atividades culturais e educacionais, como oficinas de arte, música e esportes, especialmente nas áreas mais carentes da cidade, para oferecer alternativas positivas e oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social.
     

+ APOIO AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES
 

  • Propor ações de formulação para criar programas de apoio e orientação para pais e responsáveis, focado em habilidades parentais, resolução de conflitos e manutenção de um ambiente familiar saudável.

  • Propor ações de formulação  na promoção de treinamentos e capacitações contínuas para profissionais que lidam com crianças e adolescentes, garantindo uma abordagem qualificada e atualizada em suas práticas.
     

+ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTÍNUOS
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  • Criar e/ou fortalecer comissão parlamentar de monitoramento e avaliação contínua das políticas e programas e planos voltados para crianças e adolescentes, com relatórios periódicos e revisão das estratégias conforme necessário.

  • Assegurar que os relatórios e as prestações de contas sobre o uso de recursos e a execução de projetos sejam amplamente divulgados e acessíveis à população, promovendo a transparência e a participação cidadã.

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7. JUVENTUDES

Belo Horizonte é uma cidade numerosa em sua juventude. Essa população é expressa em diversidades de necessidades, características e interesses. É notável o crescimento dos jovens “nem nem”, aqueles que nem trabalham e nem estudam por ausência de oportunidades que consigam atendê-los em suas necessidades específicas. 

Propor políticas para essa faixa etária da população é sobretudo pensá-los na sua pluralidade, e em nosso programa as juventudes serão prioritárias.
 

+ PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES
 

  • Incidir para desenvolver e expandir programas que incentivem e apoiem talentos acadêmicos, artísticos, esportivos e culturais entre jovens, com foco especial nas comunidades negras e periféricas. 

  • Apresentar projeto de indicação para oferta de bolsas, mentorias e recursos para jovens com potencial, mas que enfrentam barreiras econômicas.

  • Incentivar parcerias entre o governo municipal, empresas privadas e instituições de ensino para criar estágios, treinamentos e oportunidades de emprego para jovens em situação de vulnerabilidade.

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+ FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E MOBILIDADE
 

  • Revisar e propor a expansão do programa do Passe Livre Estudantil para garantir que mais jovens, especialmente aqueles em áreas periféricas, tenham acesso à educação e possam participar de atividades extracurriculares sem barreiras financeiras.

  • Incidir nas leis orçamentárias para ampliação dos investimentos em escolas e instituições de ensino nas áreas com maior índice de violência e baixa renda e para os programas de Educação de Jovens e Adultos em diferentes níveis de escolarização 
     

+ APOIO À CULTURA E EXPRESSÕES JUVENIS 
 

  • Incidir para criação e ampliação de  centros culturais e espaços de expressão artística nos bairros periféricos, possibilitando o engajamento em atividades culturais e artísticas que promovam o desenvolvimento pessoal e a integração comunitária.

  • Apresentar projeto de lei para instituição da Semana das juventudes. Semana  que tratará visibilidade das demandas juvenis  nas suas diferentes dimensões e de eventos e festivais que destaquem e celebrem as culturas e talentos, proporcionando visibilidade e oportunidades para que os jovens mostrem suas habilidades e se conectem com a comunidade.
     

+ PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA
 

  • Incidir no fortalecimento de  programas voltados para a prevenção da violência que integrem atividades de formação, orientação e apoio psicológico para jovens em risco. Priorizar estratégias que promovam o desenvolvimento pessoal e a resolução de conflitos de forma pacífica.

  • Direcionar recursos e esforços para os territórios identificados com alta taxa de homicídios e baixa renda, implementando medidas específicas para melhorar as condições de vida e reduzir os fatores que contribuem para a violência.

  • Propor e acompanhar a revisão do Plano Municipal de Prevenção à Letalidade Juvenil para incorporar uma abordagem mais ampla que não se concentre apenas na redução da violência, mas também na criação de oportunidades e condições que promovam o crescimento e o sucesso dos jovens.
     

+ PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 

  • Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, incidindo pela sua autonomia e para que tenha os recursos e o suporte necessários para desempenhar efetivamente seu papel na formulação e implementação das políticas públicas voltadas para a juventude.

  • Fomentar a participação ativa dos jovens nas discussões e decisões políticas, propondo fóruns e plataformas que permitam uma maior interação e colaboração entre os jovens e o poder público.

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8.  POPULAÇÃO PRIORITÁRIA DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS

​Os direitos humanos são resultado de lutas sociais, e se aplicam a todas as pessoas independente da sua condição econômica, social, cultural, política, identitária, orientação sexual e outras diferenciações.

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No entanto, uma parte da população, dadas as condições históricas de opressão estão mais vulneráveis à violação desses direitos e merecem atenção especial por serem vítimas de preconceitos e de invisibilidade.

Apresentamos a seguir as propostas prioritárias para esse grupo.


+ PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
 

  • Propor a criação e implementação de uma política de moradia que articule os serviços existentes garantindo que as pessoas em situação de rua tenham acesso a habitação, através - aluguel social e recebimento de imóveis populares, como ponto de partida para outras intervenções sociais.

  • Fiscalizar e propor a  ampliação e qualificação das unidades de acolhimento institucional, garantindo maior número de vagas nos abrigos, albergues, casas de passagem, repúblicas na cidade que respeitem a privacidade, a individualidade, organização familiar e identidade de gênero.

  • Incidir para o fortalecimento e ampliação das equipes e abrangência  do programa "Consultório na Rua" para garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso contínuo a cuidados de saúde mental e física, com um enfoque especial em programas de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas.

  • Elaboração de leis que proíbam a instalação de elementos de arquitetura hostil em espaços públicos, garantindo que praças, calçadas e viadutos sejam acessíveis e acolhedores para todos.

  • Desenvolver projetos de inclusão produtiva que respondam às necessidades específicas das pessoas em situação de rua, com foco em programas de capacitação e apoio a grupos de economia solidária.

  • Instituir uma política estratégica de educação em pares nos serviços destinados a população de rua, contribuindo para empregabilidade e valorização do saber das pessoas em trajetória de vida nas ruas.

  • Propor e incidir para a implantação de um programa robusto de geração de trabalho e renda, com parcerias para criar oportunidades de emprego para populações em situação de risco e vulnerabilidade social , priorizando a integração dessas pessoas no mundo do trabalho.

  • Incidir  para ampliação do atendimento dos restaurantes populares para os finais de semana e expandir sua presença em todas as regionais  da cidade, garantindo segurança alimentar para populações em situação de risco e vulnerabilidade social.

  • Fortalecer o trabalho das cozinhas populares e implantação em territórios com maior concentração de pobreza e extrema pobreza.

  • Incidir para implementar um programa prioritário para garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de rua, tenham acesso a banheiros públicos e água potável em pontos estratégicos da cidade.

  • Fortalecer a atenção intersetorial às gestantes e puérperas em situação de rua, garantindo que elas não sejam separadas arbitrariamente de seus filhos e que tenham acesso ao acompanhamento pré-natal e pós-natal adequado, e sejam incluídas prioritariamente nos programas de moradia, creche e emprego; 

  • Realizar a fiscalização contra o recolhimento de pertences das pessoas em situação de rua.


+ OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS
 

  • Fiscalizar e fortalecer a política de proteção social especial, incidindo para o desenvolvimento de  políticas específicas para os grupos vulneráveis e vítimas de violência;

  • Realizar fiscalização e incidência para que BH seja uma  cidade inclusiva e democrática, com a promoção de ambientes acessíveis e serviços públicos adaptados às necessidades de pessoas idosas e com deficiência;

  • Incidir para implementação de políticas de saúde mental que proíbam internações prolongadas em comunidades terapêuticas, promovendo práticas de redução de danos como abordagem principal no tratamento de dependências.

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9. OUTROS TEMAS:

+ POLÍTICAS VOLTADAS AOS QUILOMBOS

 

  • ​Fazer avançar a política Regularização Urbanística dos Territórios Quilombolas (PRU Quilombos) com metodologias específicas de participação para construção de Planos Urbanísticos que resguardem os modos de vida das comunidades quilombolas;

  • Ampliar a divulgação dos territórios quilombolas em conexão com ações educação patrimonial, pensando que BH é terra quilombola;

  • Atuar para efetivação do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas de Belo Horizonte em parcerias com as comunidades quilombolas e Secretaria Municipal de Educação

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+ MEIO AMBIENTE

 

  • Incentivar projetos e programas de educação ambiental e agroecologia nas escolas municipais; 

  • Promover na Câmara Municipal as ações de enfrentamento a crise climática como o incentivo à elaboração do Plano de Ações de Enfrentamento à Emergência Climática e Racismo Ambiental

  • Incentivo e fortalecimento da política de resíduos sólidos, com projeto de incentivo e reconhecimento dos catadores autônomos, pelo serviço ambiental prestado ao município.

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